Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
23/07/2002 |
Dt. Publicação : |
24/07/2002 |
Ementa : |
Altera a Tabela de Diárias instituída pelo Decreto nº 17.387, de 10 de março de 1999, alterada pelo Decreto nº 17.542, de 12 de maio de 1999 e dá outras providências. |
Paginação : |
4 |
Inteiro Teor : |
7810Dec 21781_2002.pdf
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 22809
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15/04/2003 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Decreto 21.781, de 23 de julho de 2002. |
DECRETO - 23036
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23/06/2003 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera e revoga os dispositivos que menciona. |
DECRETO - 25077
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25/02/2005 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 /
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